Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera o § 6º do art. 13 e adiciona o art. 14- A a Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: Colegiado - CL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 3, de 02 de dezembro de 2013Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reformada pela Lei Municipal nº 238, de dezembro de 2013