Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui, no Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2025
Autoria: Júnior de Paula