Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga a Lei Municipal nº 547, de 28 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a admissão, municipal, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e em Portugal”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2025
Autoria: Júnior de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 547, de 28 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a admissão, Municipal, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e em Portugal.