Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2025
Autoria: Sassá Jefferson