Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descarte e Reciclagem de Lixo Eletrônico e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: Dr. Adonay Monteiro