Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a criação de um serviço 24 horas de atendimento telefônico denominado “Disque Meio Ambiente” com o intuito de coibir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2024
Autoria: Júnior de Paula