Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.637, de 01 de novembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1631/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.671, de 16 de dezembro de 2024Adiciona § 6º ao art. 3º e o art. 16, ambos na Lei Municipal nº 1631/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028”.