Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Política Municipal dos Deslocados Ambientais e Climáticos do município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2024
Autoria: Júnior de Paula