Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) Unidades de Ponto de Atendimento (postos) e Hospital no município de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2024
Autoria: Júnior de Paula