Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Manacapuru Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Júnior de Paula