Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Lindynês Leite