Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2023
Autoria: Júnior de Paula