Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2023
Autoria: Júnior de Paula