Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Júnior de Paula