Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Ezequias Carvalho