Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2022
Autoria: Tchuco Benício