Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa S.O.S. Criança Desaparecida", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2022
Autoria: Júnior de Paula