Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 621, de 03 de julho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do projeto de paisagismo em obras de reforma e construção de patrimônio turístico no município de Manacapuru e dá outras providencias.
- Data
- 3 de julho de 2019
- Número
- 621
- Publicação
- 3 de julho de 2019 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada