Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transporte de Manacapuru - IMTRANS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 304, de 25 de março de 2015Dispõe sobre o Plano de Organização de pessoal do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transporte do Município de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 414, de 22 de dezembro de 2017Altera a Lei Municipal nº 395 de 04 de setembro de 2017, e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.174, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências.