Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 389, de 21 de junho de 2017
Dispõe sobre a Instituição da Guarda Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 21 de junho de 2017
- Número
- 389
- Publicação
- 21 de junho de 2017 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 174, de 21 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.