Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre as normas de expedição de Receitas Médicas e Odontológicas, Atestados, Laudos Médicos, preenchimento de SIA/SUS, APAC e outros no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 21 de maio de 2001Dispõe sobre critérios para o preenchimento dos Receituários dos Médicos que prestam serviços no Município de Manacapuru, e dá outras providências.