Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2013/2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 341, de 27 de outubro de 2015Altera a Lei municipal nº 198, de 17 de dezembro de 2012, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2013/2016”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.630, de 29 de outubro de 2024Altera a Lei municipal nº 198, de 17 de dezembro de 2012.