Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 204, de 10 de abril de 2013Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, relativo à Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 274, de 05 de maio de 2014Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, relativo à Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 300, de 18 de março de 2015Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, relativo à Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 420, de 28 de dezembro de 2017Cria e Institui o Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.