Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria o Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Transito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 150, de 30 de março de 2011Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 143, de 29 de dezembro de 2010, que criou o IMTRANS.