Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Associação Manacapuruense de Artesãos - AMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 118, de 17 de novembro de 2009Altera o art. 3º da Lei Municipal nº. 097 de 28 de novembro de 2008 e dá outras providências. (doação terreno)