Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 15, de 03 de outubro de 2005
Institui no âmbito do Município de Manacapuru a PROMED – Programa de Dispensação Gratuita de Medicamentos à População Carente; autoriza o Poder Executivo, com a participação do Fundo Social de Solidariedade, a celebrar convênio com as instituições de Ensino Farmácia, Entidades de Classe correspondentes e Entidades Governamentais e dá outras providências.
- Data
- 3 de outubro de 2005
- Número
- 15
- Publicação
- 3 de outubro de 2005 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada