Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 58, de 05 de novembro de 2001
Dispõe sobre a fiscalização em brinquedos instalados em parques infantis das escolas particulares e nos locais de eventos festivos como: festa da Terra Preta, Festival da Cidade, Festival das Cirandas e outros, localizadas no município e dá outras providências.
- Data
- 5 de novembro de 2001
- Número
- 58
- Publicação
- 5 de novembro de 2001 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada