Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 58, de 05 de novembro de 2001

Dispõe sobre a fiscalização em brinquedos instalados em parques infantis das escolas particulares e nos locais de eventos festivos como: festa da Terra Preta, Festival da Cidade, Festival das Cirandas e outros, localizadas no município e dá outras providências.

Data
5 de novembro de 2001
Número
58
Publicação
5 de novembro de 2001 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
Vigência
Não informada