Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 46, de 02 de outubro de 2001
Dispõe sobre o emprego de publicidade através de anúncios e cartazes e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2001
- Número
- 46
- Publicação
- 2 de outubro de 2001 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 78, de 26 de novembro de 2007Modifica a redação do Art. 8º da Lei Municipal nº 046 de 02 de outubro de 2001, e dá outras providências.