Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 47, de 09 de dezembro de 1998
Disciplina à criação, critérios e condições para oficialização de Comunidades Rurais no Município de Manacapuru e dá outras providências.
- Data
- 9 de dezembro de 1998
- Número
- 47
- Publicação
- Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada