Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Entrada de Autoridades Religiosas, em Hospitais, Casa de Detenção e Manicômios, a qualquer hora do dia ou noite e determina outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 557, de 26 de abril de 2019Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manacapuru.