Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Agência da Fazenda Estadual de Manacapuru)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 5, de 12 de maio de 1995Que Dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 020, de 22 de Agosto de 1990 e dá outras providências. (Doa Terreno)