Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Regimento Interno nº 1, de 10 de junho de 1964Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 20 de dezembro de 1972Que aumenta parágrafo em Artigo de Lei e dá outras providências. (Regimento Interno)Que aumenta parágrafo em Artigo de Lei e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 54, de 31 de outubro de 1984Que Modifica a redação do Art. 74 do Regimento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 12, de 30 de outubro de 1989Dispõe sobre a Revogação Parcial da Redação do art. 1º da Resolução nº 012/89 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Regimento Interno nº 3, de 06 de novembro de 1990Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
NÃO TEM MÍDIA