Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria cinco escolas Municipais, localizadas no Paraná do Barroso, Ilha do Barroso, Lago do Arara, Costa do Ajaratuba, Jayteua e toma outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
001 a 011/1949: Não há registros de LEI.