Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 15 de abril de 1987Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 12 de fevereiro de 1990Dispõe sobre a alteração do art. 13 da Lei nº 013/89, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 35, de 14 de dezembro de 1993Que Define a nova estrutura básica da Administração Direta do Município de Manacapuru e dá outras providências.