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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2015

Art. 1º DESIGNAR a Vereadora Maria Izabel Marinho Ramos, Secretária Geral, para representar a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no I Seminário Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, cujo objetivo é orientar as Prefeituras quanto à implantação, regulamentação e gestão da cobrança da Taxa de Iluminação Pública nos municípios, no dia 15 de dezembro de 2015, na Sede da Eletrobrás Distribuição Amazonas - Auditório Azul, Av. Sete de Setembro, Nº 2414 – Cachoeirinha – Manaus/AM, conforme Ofício Circular N.º: 263/2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Data
14 de dezembro de 2015
Número
217
Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Vigência
Não informada