Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Portaria nº 214, de 09 de novembro de 2015
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ BRAGA PAIVA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Manacapuru, 90 (noventa) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, de acordo com o §§3º e 7º do artigo 112 e artigo 113 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição de: 29 de outubro de 2015 a 29 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 9 de novembro de 2015
- Número
- 214
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada