Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Rejeita as contas do Prefeito Municipal e do Interventor Estadual no município, referente ao exercício financeiro de 1975. (Raimundo de Oliveira e Silva e Ary Antunes)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo Municipal nº 11, de 07 de junho de 1977Revoga o Decreto Legislativo nº 02/77 (que Rejeita as contas do Prefeito Municipal e do Interventor Estadual no município, referente ao exercício financeiro de 1975. 'Raimundo de Oliveira e Silva e Ary Antunes') de vinte e nove de janeiro de mil novecentos e setenta e sete (29/01/1977) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.