Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Aprova os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Legislativo Municipal nº 21, de 17 de novembro de 1977Ratifica o Decreto Legislativo nº 06 de 30/11/76, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Manacapuru.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.