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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Portaria nº 85, de 23 de julho de 2021

Art. 1º CONCEDER ao servidor GILIARDE BATISTA DA SILVA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, excepcionalmente, 05 (cinco) dias consecutivos de LICENÇA À PATERNIDADE, de acordo com o artigo 116 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição a partir de 24 de julho de 2021. Art. 2º ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Data
23 de julho de 2021
Número
85
Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Vigência
Não informada