Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Portaria nº 47, de 27 de maio de 2020
Art. 1º CONCEDER a servidora FRANCILENE MEIRA DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA À GESTANTE com base no art. 103, §1º, XIII da Lei Orgânica Municipal, tendo como data de aquisição de: 27 de maio a 23 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de maio de 2020.
- Data
- 27 de maio de 2020
- Número
- 47
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada