Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Art. 1º CONCEDER, compulsoriamente, 20 (vinte) dias de férias a que faz jus, aos servidores da Câmara Municipal de Manacapuru abaixo descritos, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de 2019/2020: I - DANIEL FERREIRA FALCÃO - Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente exercendo a função de Responsável pelo Setor de Almoxarifado, período aquisitivo: 16.02.2019/16.02.2020, data de aquisição de: 15 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2020; II - MARCILENE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, período aquisitivo: 16.02.2019/16.02.2020, data de aquisição de: 21 DE ABRIL A 08 DE MAIO DE 2020. Art. 2º CONCEDER, compulsoriamente, a servidora DULCINEIA BATISTA DA TRINDADE, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Geral de Controle Interno, 15 (quinze) dias de férias a que faz jus, correspondente ao período aquisitivo de: 02.01.2019/02.01.2020, completando o período de 30 (trinta) dias, conforme Portaria nº 025, de 13 de fevereiro de 2020, tendo como data de aquisição de: 15 A 29 DE ABRIL DE 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.