Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Programa de Qualificação do Microempreendedor Individual, cuja denominação, Empreende Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2021
Autoria: Júnior de Paula