Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: Tchuco Benício