Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: Tchuco Benício