Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Ato Legislativo nº 21, de 16 de novembro de 2020
Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares.
- Data
- 16 de novembro de 2020
- Número
- 21
- Publicação
- 19 de novembro de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- 25 de janeiro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Legislativo-GABPRES nº 2, de 25 de janeiro de 2021Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares.