Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2020
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.