Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2020
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.