Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Concede Aposentadoria por Invalidez em decorrência doença grave de neoplasia maligna, ao senhor José Braga Paiva, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MD
COM ERRATA N. 004/2020