Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Errata nº 4, de 28 de dezembro de 2017ERRATA Nº 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ATO: RESOLUÇÃO Nº 045, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.