Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga a Resolução Legislativa nº 004/96, de 29 de maio de 1996, que regulamenta a licença médica dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 4, de 29 de maio de 1996De 29 de maio de 1996, que regulamenta a licença médica dos Vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.